Termos de Uso
Versão: texto-base 0.2 · vigente a partir de <<DATA_DE_VIGENCIA>>
Texto-base para revisão jurídica
Este texto explica, em linguagem simples, como funciona o Glucami e as regras do serviço. Leia com atenção, principalmente a parte sobre o que o Glucami não faz.
1. Aceite e quem pode usar
Estes Termos regem o uso do aplicativo Glucami (iPhone, Android e versão web), do site e da extensão de WhatsApp, oferecidos por Glucami (empresa em constituição), CNPJ em constituição, com endereço em <<ENDERECO>>. Ao criar a conta, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.
Para criar a conta da família e contratar um plano é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar; no cadastro você declara isso. O paciente acompanhado também precisa ter 18 anos ou mais: o cadastro de paciente com ano de nascimento de menor de idade é recusado <<TEXTO_JURIDICO>>.
2. O que o Glucami faz
- Registra a glicemia que o paciente mede no próprio glicosímetro (digitada, por foto do visor ou por voz).
- Avisa as pessoas da família que o paciente autorizou quando um valor sai da faixa definida pelo médico, quando o paciente avisa que está passando mal ou quando uma medição combinada não chega.
- Mostra o histórico e gera um relatório em PDF para levar ao médico.
- No plano Premium, estima os carboidratos de uma refeição a partir da foto do prato, sempre como estimativa, com faixa mínima e máxima.
3. O que o Glucami não faz
- Não substitui o médico nem a orientação da equipe de saúde.
- Não faz diagnóstico, não diz o que comer e não calcula nem sugere dose de insulina ou de remédio. A dose segue o que o seu médico orientou.
- Não é um serviço de emergência. O Glucami avisa pessoas da família, mas não garante que alguém veja o aviso a tempo nem envia atendimento. Em emergência, ligue 192 (SAMU).
- Não é um dispositivo médico e não mede a glicemia: os valores vêm do aparelho do paciente.
A estimativa de carboidratos usa as tabelas brasileiras de composição de alimentos (TACO e IBGE) e pode errar. Ela serve para conversar com o médico ou nutricionista, não para decidir dose.
4. Como os avisos funcionam e seus limites
Os avisos dependem de fatores fora do nosso controle: internet do paciente e dos familiares, celulares ligados e com notificações permitidas, serviços de notificação da Apple, do Google e da Expo, e, quando ligada, da plataforma do WhatsApp. Por isso, um aviso pode atrasar ou não chegar.
Quando ninguém da família pode ser alcançado, o app mostra isso de forma clara e avisa o responsável. Nunca dizemos que a família foi avisada sem que o envio tenha acontecido.
Os avisos de glicemia baixa, de baixa grave e de mal-estar continuam funcionando mesmo depois do fim do teste grátis ou do cancelamento do plano, enquanto o paciente mantiver o consentimento e a conta não estiver suspensa.
Um valor lido por inteligência artificial (foto do visor ou áudio) segue as mesmas regras de um valor digitado e pode gerar um aviso à família na hora. Confira o valor mostrado no app; se estiver errado, corrija ou apague no histórico, e a família recebe a correção.
5. Consentimento do paciente
O paciente é o titular dos dados de saúde. A família pode começar o cadastro, mas o Glucami só passa a funcionar depois que o paciente se conecta e aceita, no próprio celular ou no WhatsApp, que suas medições sejam registradas e que a família seja avisada.
O paciente pode deixar de compartilhar a qualquer momento (no app ou com a palavra SAIR no WhatsApp) e pedir a exclusão dos próprios dados. Quando o paciente para de compartilhar, a família deixa de receber os alertas e perde o acesso ao histórico, aos relatórios e aos links desse paciente. Se o paciente recusar o convite ou não se conectar em 14 dias, os dados digitados pela família são apagados.
Quem cadastra outra pessoa declara que tem a concordância dela para isso. Usar o Glucami para monitorar alguém sem o seu conhecimento é proibido.
6. Conta, acesso e segurança
- O acesso é feito com um código enviado ao seu e-mail. Não compartilhe esse código.
- Você é responsável pelas informações que cadastra (nomes, telefones, faixas e metas) e por mantê-las certas.
- As faixas de alerta e as metas devem seguir o que o médico do paciente definiu. O Glucami traz valores padrão que podem ser ajustados dentro de limites seguros.
- Avise-nos se perceber uso indevido da sua conta.
- Para excluir a conta, remover um paciente ou exportar os dados da família, o app pode pedir que você entre de novo com um código, por segurança.
- Conta sem plano e sem uso por 12 meses é encerrada e apagada, com aviso por e-mail ao responsável pelo menos 25 dias antes (veja a Política de Privacidade).
7. Planos, teste grátis e preços
O Glucami tem os planos Essencial e Premium, com cobrança mensal ou anual, e a opção de acompanhar um segundo paciente. Os preços vigentes ficam na página de planos e na tela de compra do app, sempre antes da contratação.
O teste grátis de 7 dias, com os recursos do Premium, começa quando o paciente se conecta pela primeira vez (no app ou no WhatsApp). Ao fim do teste, sem plano escolhido, a conta continua com o plano grátis (Registro por teclado, foto do visor ou voz; histórico e relatório em PDF para o médico; botão "Estou passando mal"; alerta de glicemia baixa para a família) e perde os demais recursos até a contratação.
8. Pagamento e renovação
No site, o pagamento é feito por cartão de crédito ou Pix pela página do Asaas, nosso intermediador de pagamentos. Não guardamos dados do cartão. Para emitir a cobrança, pedimos o CPF de quem paga, só na hora do pagamento (o cadastro não pede CPF).
No app, a assinatura é comprada pela App Store ou pelo Google Play e segue as regras da loja (cobrança, renovação, reembolso e cancelamento são feitos pela loja).
As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo (mês ou ano) até serem canceladas. No Pix, cada ciclo gera uma nova cobrança. Se o pagamento atrasar mais de 5 dias, lembretes, resumos e Premium ficam pausados até a regularização; os avisos de glicemia baixa continuam.
Quem assina nas duas formas ao mesmo tempo (site e loja) é avisado para cancelar uma delas. Reembolsos de cobranças em duplicidade seguem a política <<TEXTO_JURIDICO>>.
9. Mudança de plano
- Subir para um plano maior vale na hora.
- Descer para um plano menor vale a partir do próximo ciclo.
- A troca de mensal para anual começa no próximo vencimento.
- O segundo paciente só vale enquanto houver um plano ativo.
10. Cancelamento e direito de arrependimento
Você pode cancelar a qualquer momento: no site, em Minha conta (assinaturas feitas no site), ou nos ajustes de assinaturas da App Store ou do Google Play (assinaturas feitas no app). O plano continua até o fim do período já pago; depois disso, a conta segue com os avisos de glicemia baixa.
Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) para contratações feitas no site: <<TEXTO_JURIDICO>>.
Excluir a conta do responsável cancela a assinatura feita no site. A assinatura da loja precisa ser cancelada na própria loja.
11. Extensão de WhatsApp
A extensão de WhatsApp é opcional e usa somente a plataforma oficial da Meta. Ela permite que o paciente registre medições por mensagem e receba lembretes, e que familiares recebam uma cópia dos alertas graves. A cópia no WhatsApp mostra o valor da glicemia.
O Glucami funciona por inteiro sem o WhatsApp. A extensão pode ser desligada a qualquer momento, por você (enviando SAIR) ou por nós, se a plataforma deixar de estar disponível.
12. Uso proibido e suspensão
É proibido usar o Glucami para:
- acompanhar alguém sem a concordância dessa pessoa;
- enviar conteúdo ofensivo, falso ou ilegal pelos canais do serviço;
- tentar acessar dados de outras famílias, burlar a cobrança ou atrapalhar o funcionamento do serviço.
Em caso de abuso ou fraude, podemos suspender a conta, com aviso ao responsável. Na suspensão, o registro e os avisos param, e o paciente vê apenas a orientação de ligar 192.
13. Propriedade intelectual
A marca Glucami, o aplicativo, o site e os textos são de Glucami (empresa em constituição). Os dados que você e o paciente registram continuam sendo de vocês: podem ser baixados e apagados conforme a Política de Privacidade.
14. Limitação de responsabilidade
O Glucami é uma ferramenta de organização e de aviso. Decisões sobre tratamento cabem ao paciente e à equipe de saúde. Não respondemos por falhas de redes, aparelhos ou serviços de terceiros que impeçam um aviso de chegar.
<<TEXTO_JURIDICO>>
15. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor <<TEXTO_JURIDICO>>.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@glucami.com. Para assuntos de dados pessoais, fale com o encarregado: Equipe Glucami (provisório) (privacy@glucami.com). Veja também a Ajuda.